Ata de Posse do Desembargador Eurico Montenegro Júnior

Ata de Posse do Desembargador Paulo Mori

Ata de Posse do Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Ata de Posse do Desembargador Antônio Cândido de Oliveira

Ata de Posse do Desembargador Valter de Oliveira

Ata de Posse do Desembargador Francisco César Soares Montenegro

Regulamenta a emancipação de Nova Esperança do Corumbiara

Regulamenta o funcionamento do TRE de RO

Dispões sobre a criação do Programa Eleitor do Futuro

Regulamenta a Ouvidoria do TRERO