Regulamenta o plebiscito de Extrema de Rondônia

Regulamenta o plebiscito de Vale do Anari

Regulamenta o plebiscito de Chupinguaia

Regulamenta o plebiscito de Alto Paraíso (Ariquemes)

Regulamenta o plebiscito de Theobroma e Jorge Teixeira (Jaru)

Regulamenta o plebiscito de Corumbiara (Colorado do Oeste)

Regulamenta o plebiscito de Ministro Andreazza

Regulamenta o plebiscito de Mirante da Serra e outros (Ouro Preto do Oeste)

Regulamenta o plebiscito de Nova Riachuelo

Regulamenta o plebiscito de vários municipios