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Resoluções
BR ROTRERO TRERO-PRES-10 - AJE-10.01.17 Res · Documento · 16/04/1982 -
Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Itens relativos à classe processual Instrução (Inst), que compreende a regulamentação da legislação eleitoral e partidária, as instruções previstas no artigo 8° da Lei n° 9.709, de 18/11/1998, bem como os projetos de resolução administrativa: