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Documentos relativos aos estudos, solicitações, criações, alterações e publicações de normas que regulem a administração de recursos financeiros

Documentos relativos aos estudos, solicitações, criações, alterações e publicações de normas.

Trata-se de ato emanado pela Corregedoria Regional Eleitoral com o objetivo de regulamentar assuntos de natureza administrativa. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais e disciplinar matéria não regulada em lei. Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria expede para a regularização e uniformização dos serviços, especialmente os dos Cartórios Eleitorais, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.

Trata-se de ato emanado da Diretoria-Geral, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição.

Documentos relativos aos estudos, solicitações, criações, alterações e publicações de normas que regulem a administração de recursos materiais e de logística

Documentos relativos aos estudos, solicitações, criações, alterações e publicações de normas que regulem assuntos administrativos gerais.

Compreende documentos de caráter técnico-administrativos com vistas ao estudo e pesquisa de temas relacionados aos interesses do Tribunal e relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização de suas atividades. Refere-se a projetos, planos e programas de trabalho, estudos, listagens, cronogramas, relatórios, levantamentos de necessidades e pesquisas realizadas pelas diversas unidades, inclusive o planejamento estratégico do Tribunal, planejamento estratégico das eleições, relatório de transição da gestão.