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    Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia

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    • Resolução Alteradora do Regulamento Interno do Corpo Administrativo
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    • Resolução Composição de Acórdãos, Resoluções e Atas da sessão plenária
    • Resolução Consulta Plebiscitária
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    Resolução Escola Judiciária Eleitoral 1 0
    Regulamento do Corpo Administrativo 2 0
    Resolução Ouvidoria 1 0
    Resolução Revisão de Eleitorado 1 0
    Resolução Composição de Acórdãos, Resoluções e Atas da sessão plenária 1 0
    Resolução Plano de Segurança Orgânica do Tribunal Eleitoral de Rondônia 1 0
    Resolução utilização de sistemas de videoconferência no âmbito do TRERO 1 0
    Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal 6 0
    Resolução sobre o Número de Vereadores em Rondônia 1 0
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    Impressão: 2026-05-19