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    Resolução Ouvidoria 1 0
    Resolução Ouvidoria da Mulher, no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia. 1 0
    Resolução Plano de Segurança Orgânica do Tribunal Eleitoral de Rondônia 1 0
    Resolução Política de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 0
    Resolução Política de Segurança das Informações e Comunicações 1 0
    Resolução Revisão de Eleitorado 1 0
    Resolução Sistema de Governança e Gestão 1 0
    Resolução sobre o Número de Vereadores em Rondônia 1 0
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    Impressão: 2026-05-19